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Informações e regularização de débitos inscritos em dívida ativa, notadamente impostos e tributos, ajuizados (execução fiscal) ou não.
Informações e regularização de débitos decorrentes de prejuízos causados ao Erário Distrital e apurados por meio de processo administrativo
Informações e regularização sobre débitos, inscritos ou não em dívida ativa, que foram protestados e/ou negativados pela PGDF.
Informações e/ou regularização de débitos fixados por ocasião de sentença e/ou decisão judicial, em razão do acolhimento, total ou parcial, do pedido.
Certidão emitida pela PGDF apenas ao credor originário, com fins de informar o valor originário do crédito, número do precatório e processo de origem.
Certidão emitida para fins de registro na PGDF da escritura pública de cessão de direitos creditórios, oriundos de precatórios.
Certidão emitida para informar as partes, o objeto e a situação atual do processo de compensação.
Informações sobre o andamento processual do (a) precatório/requisição de pequeno valor, que possuam registro nesta PGDF.
Informações sobre a situação do processo de compensação, tais como: precatórios oferecidos, valor do parcelamento, retirada de CDA’s, etc.
Realização de pesquisa no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal e encaminhamento dos resultados por e-mail ao cidadão.
Realização de busca de Pareceres da Procuradoria no Sistema de Pesquisa de Pareceres da Casa, disponível no site da PGDF.
Realização de pesquisa de doutrina por assunto, autor e/ou título no acervo bibliográfico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Registro de solicitações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação.