Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF

Nessa etapa, você está visualizando todos os serviços prestados pela organização selecionada. Selecione o serviço desejado.


Regularização de débitos inscritos em *Dívida Ativa*

Informações e regularização de débitos inscritos em dívida ativa, notadamente impostos e tributos, ajuizados (execução fiscal) ou não.

Regularização de *Débitos Administrativos (não tributários)*

Informações e regularização de débitos decorrentes de prejuízos causados ao Erário Distrital e apurados por meio de processo administrativo

Regularização de *Débitos Protestados e/ou Negativados*

Informações e regularização sobre débitos, inscritos ou não em dívida ativa, que foram protestados e/ou negativados pela PGDF.

Regularização de *Débitos Judiciais e/ou Honorários de Sucumbência*

Informações e/ou regularização de débitos fixados por ocasião de sentença e/ou decisão judicial, em razão do acolhimento, total ou parcial, do pedido.

Emissão de Certidão de Titularidade de Precatórios

Certidão emitida pela PGDF apenas ao credor originário, com fins de informar o valor originário do crédito, número do precatório e processo de origem.

Registro de Escritura Pública de Cessão de Precatório

Certidão emitida para fins de registro na PGDF da escritura pública de cessão de direitos creditórios, oriundos de precatórios.

Emissão de certidão de "objeto e pé" de processo de compensação com precatório

Certidão emitida para informar as partes, o objeto e a situação atual do processo de compensação.

Informações sobre Processos de Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor

Informações sobre o andamento processual do (a) precatório/requisição de pequeno valor, que possuam registro nesta PGDF.

Informações sobre Processos de Compensação com Precatórios

Informações sobre a situação do processo de compensação, tais como: precatórios oferecidos, valor do parcelamento, retirada de CDA’s, etc.

Pesquisa de legislação e atos normativos do Distrito Federal.

Realização de pesquisa no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal e encaminhamento dos resultados por e-mail ao cidadão.

Pesquisa de Pareceres da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Realização de busca de Pareceres da Procuradoria no Sistema de Pesquisa de Pareceres da Casa, disponível no site da PGDF.

Pesquisa de Doutrina Jurídica

Realização de pesquisa de doutrina por assunto, autor e/ou título no acervo bibliográfico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

OUVIDORIA

Registro de solicitações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informação.


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